Condições gerais
Iluminação online / Condições gerais
Condições Gerais da No Darkness BV (operando sob o nome MY PLANET LED) com o Número de Empresa BE0821 787 463 localizado na Anjelierenlaan 29 - Ieper 8900.
1. Geral
1.1 Estas condições gerais aplicam-se a todas as ofertas da MY PLANET LED. As condições são acessíveis a todos e estão disponíveis no site da MY PLANET LED. A pedido, enviamos uma cópia escrita.
1.2 Ao fazer um pedido, indicas que concordas com as condições de entrega e pagamento. A MY PLANET LED reserva-se o direito de alterar as suas condições de entrega e/ou pagamento após o término do prazo. Os bens encomendados devem ser integralmente pagos ou transferidos para a conta da MY PLANET LED antecipadamente.
1.3 A menos que acordado por escrito de outra forma, as condições gerais ou específicas ou disposições de terceiros não são reconhecidas pela MY PLANET LED.
1.4 A MY PLANET LED garante que o produto entregue corresponde ao contrato e cumpre as especificações mencionadas na oferta.
2. Entrega
2.1 A entrega ocorre enquanto houver estoque disponível.
2.2 No âmbito das regras da compra à distância, a MY PLANET LED executará os pedidos no prazo máximo de 30 dias. Se isso não for possível (porque o pedido não está em estoque ou não está mais disponível), ou se houver atraso por outras razões, ou se um pedido não puder ser executado ou apenas parcialmente, o consumidor receberá uma notificação dentro de 1 mês após a realização do pedido e terá o direito de cancelar o pedido sem custos e sem aviso prévio.
2.3 A obrigação de entrega da MY PLANET LED será considerada cumprida, salvo prova em contrário, assim que os bens fornecidos pela MY PLANET LED forem oferecidos uma vez ao cliente. No caso de entrega ao domicílio, o relatório do transportador, contendo a recusa de aceitação, serve como prova completa da oferta de entrega.
2.4 Todos os prazos mencionados no site são indicativos. Portanto, não se podem derivar direitos dos prazos mencionados.
3. Preços
3.1 Os preços não serão aumentados durante a vigência da oferta, a menos que medidas legais o tornem necessário ou se o fabricante implementar aumentos de preços durante esse período.
3.2 Todos os preços no site estão sujeitos a erros de impressão e tipográficos. Não se aceita responsabilidade pelas consequências de erros de impressão e tipográficos.
3.3 Todos os preços no site estão em Euros e incluem 21% de IVA.
4. Prazo de reflexão / direito de revogação / procedimento de reclamação
4.1 Se houver uma compra de consumidor, de acordo com a Lei de Vendas à Distância (artigo 7:5 BW), o consumidor tem o direito de devolver (uma parte dos) bens entregues. Ele tem 14 dias após o recebimento para se inscrever na loja online. Após esta notificação, o cliente tem mais 14 dias para realmente devolver o produto. Este prazo começa no momento em que os itens encomendados são entregues. Se o consumidor não se inscrever após o término deste prazo, a compra é considerada efetivada. O consumidor deve provar que os itens entregues foram devolvidos a tempo, por exemplo, através de um comprovante de entrega postal. Se utilizares o teu direito de revogação, o produto deve ser devolvido ao empresário com todos os acessórios fornecidos e – se razoavelmente possível – no estado e embalagem originais (incluindo acessórios e documentação associada). Se o produto estiver danificado ou a embalagem estiver mais danificada do que o necessário para experimentar o produto, poderemos cobrar essa depreciação do produto. Portanto, trata o produto com cuidado e assegura-te de que está bem embalado para a devolução. Tendo em conta o que foi estipulado na frase anterior, a MY PLANET LED assegura que, dentro de 14 dias após o bom recebimento da devolução, o valor total da compra, incluindo os custos de envio calculados, será reembolsado ao consumidor. O envio dos itens entregues é totalmente por conta e risco do consumidor.
4.2 procedimento de reclamação
4.2.1 O empresário possui um procedimento de reclamação suficientemente divulgado e trata a reclamação de acordo com este procedimento.
4.2.2 Reclamações sobre a execução do contrato devem ser apresentadas ao empresário dentro de 7 dias, de forma completa e clara, após o consumidor ter constatado os defeitos.
4.2.3 As reclamações apresentadas ao empresário serão respondidas dentro de um prazo de 14 dias a contar da data de recebimento. Se uma reclamação exigir um tempo de processamento previsivelmente mais longo, o empresário responderá dentro do prazo de 14 dias com uma confirmação de recebimento e uma indicação de quando o consumidor pode esperar uma resposta mais detalhada.
4.2.4 Se a reclamação não puder ser resolvida por acordo mútuo, surge uma disputa que é suscetível de ser submetida ao regulamento de disputas.
4.2.5 Em caso de reclamações, o consumidor deve, em primeiro lugar, dirigir-se ao empresário. Para reclamações que não podem ser resolvidas por acordo mútuo, o consumidor deve dirigir-se ao WebwinkelKeur (www.webwinkelkeur.nl), que irá intermediar gratuitamente. Também é possível apresentar reclamações através da plataforma ODR Europeia (http://ec.europa.eu/odr).
4.2.6 Uma reclamação não suspende as obrigações do empresário, a menos que o empresário indique o contrário por escrito.
4.2.7 Se uma reclamação for considerada válida pelo empresário, o empresário, a seu critério, substituirá ou reparará os produtos entregues gratuitamente.
4.2.8 Artigos feitos sob medida não são aceites para devolução pela MY PLANET LED, mas pode ser feito um pedido ao produtor que decide sobre uma possível devolução.
5. Gestão de dados
5.1 Se fizeres um pedido na MY PLANET LED, os teus dados serão incluídos na base de dados de clientes da MY PLANET LED. A MY PLANET LED cumpre a Lei de Registo de Pessoas e não fornecerá os teus dados a terceiros. Consulta a nossa Política de Privacidade.
5.2 A MY PLANET LED respeita a privacidade dos utilizadores do site e assegura um tratamento confidencial dos teus dados pessoais.
5.3 A MY PLANET LED utiliza, em alguns casos, uma lista de mailing. Cada mailing contém instruções para te removeres dessa lista.
6. Garantia
6.1 A MY PLANET LED garante que os artigos Led fornecidos estão sempre equipados com os selos CE e Rohs
e, portanto, cumprem os mais altos padrões de qualidade.
6.2 O prazo de garantia da MY PLANET LED é de 2 anos para todos os tipos de lâmpadas e armaduras Led e
1 ano para drivers Led. No entanto, a MY PLANET LED não é responsável por defeitos causados por uso incorreto de todos os nossos artigos Led. O prazo de garantia é válido apenas para defeitos técnicos causados por erros de fabricação.
6.3 O prazo de garantia de todos os nossos artigos Led NÃO é válido quando:
Lâmpadas Led que não são dimáveis são ligadas a uma instalação de dimmer, mesmo que não sejam dimadas.
As lâmpadas Led são montadas em uma armadura completamente fechada (sem qualquer ventilação/arrefecimento).
As lâmpadas Led de 12 volts são ligadas a um transformador Led errado ou inexistente.
As lâmpadas Led são ligadas incorretamente à rede elétrica ou transformador ou por meio de qualquer curto-circuito.
Lâmpadas Led para uso interno também são usadas externamente.
Lâmpadas Led sem embalagem original e sem comprovante de compra/documento de depósito claro.
6.4 O comprador é obrigado a verificar imediatamente os artigos entregues ao recebê-los. Se se verificar que os artigos entregues estão errados, defeituosos ou incompletos, o comprador deve (antes de proceder à devolução à MY PLANET LED) comunicar imediatamente essas deficiências por e-mail ou telefone à MY PLANET LED. Quaisquer deficiências ou artigos entregues incorretamente devem e podem ser comunicados, no máximo, até 7 dias úteis após a entrega à MY PLANET LED, por e-mail ou telefone.
Se utilizares o teu direito de revogação, o produto deve ser devolvido à MyPlanetLED com todos os acessórios fornecidos e – se razoavelmente possível – no estado e embalagem originais. O uso após a constatação de deficiências, danos ocorridos após a constatação de deficiências, oneração e/ou revenda após a constatação de deficiências, extingue totalmente o direito de reclamação e devolução.
Se as reclamações do comprador forem consideradas fundamentadas, a MY PLANET LED avaliará se os artigos entregues serão substituídos gratuitamente.
6.5 Se, apesar de tudo, um artigo LED se tornar defeituoso durante o período de garantia de 2 anos, pedimos-te
muito gentilmente que devolvas o artigo em questão na embalagem original, juntamente com um comprovativo de compra claro e/ou
comprovativo de pagamento (os custos de envio são sempre a cargo do comprador). Ou contacta-nos
por e-mail ou telefone para que possas marcar uma data para vires pessoalmente trocar o teu
artigo defeituoso gratuitamente.
7. Ofertas
7.1 As ofertas são sem compromisso, a menos que seja indicado de outra forma na oferta.
7.2 Ao aceitar uma oferta sem compromisso por parte do comprador, a MY PLANET LED reserva-se o direito de revogar a oferta dentro do prazo de 3 dias úteis após o recebimento dessa aceitação ou de dela se desviar.
7.3 Compromissos verbais vinculam a MY PLANET LED apenas após serem expressamente confirmados por escrito.
7.4 As ofertas da MY PLANET LED não se aplicam automaticamente a encomendas subsequentes.
7.5 A MY PLANET LED não pode ser vinculada à sua oferta se o cliente deveria ter compreendido que a oferta, ou uma parte dela, continha um erro evidente ou um erro de escrita.
7.6 Adições, alterações e/ou acordos adicionais só são válidos se acordados por escrito.
8. Contrato
8.1 Um contrato entre a MY PLANET LED e um cliente é estabelecido após uma ordem de encomenda ter sido avaliada pela MY PLANET LED quanto à viabilidade.
8.2 A MY PLANET LED reserva-se o direito de não aceitar encomendas ou ordens sem justificativa ou de as aceitar apenas sob a condição de que o envio seja feito à cobrança ou após pagamento antecipado.
9. Imagens e especificações
Todas as imagens; fotos, desenhos, etc.; incluindo dados sobre pesos, dimensões, cores, imagens de rótulos, etc. no site da MY PLANET LED são apenas aproximadas, são indicativas e não podem dar origem a indemnizações ou à rescisão do contrato.
Estas também não podem ser utilizadas por terceiros sem a autorização expressa e por escrito da MY PLANET LED. No caso de ser concedida autorização, a fonte deve ser mencionada.
10. Pagamentos
O cliente deve efetuar os pagamentos à MY PLANET LED de acordo com os métodos de pagamento indicados no processo de encomenda e eventualmente na loja online. A MY PLANET LED é livre na escolha dos métodos de pagamento oferecidos e estes podem também ser alterados de tempos em tempos.
Todas as nossas faturas são pagáveis em numerário líquido sem desconto na nossa sede, salvo indicação em contrário na própria fatura. Em caso de não pagamento total ou parcial na data de vencimento, por força da lei e sem aviso prévio e/ou notificação de incumprimento, acrescido de um juro de mora de 8,5% ao ano até ao pagamento total, com um montante mínimo de danos de 10%, mesmo na concessão de prazos de graça, sem prejuízo do nosso direito de provar os danos efetivamente sofridos e de exigir uma indemnização por isso.
Reservamo-nos o direito de exigir, durante a execução da tarefa, garantias de pagamento dos clientes. A falta de garantias atempadas dá-nos o direito de suspender e cancelar todas as obrigações sem intervenção judicial, através de carta registada, sem que o cliente possa exigir qualquer indemnização, mantendo-se inalterado o nosso direito a indemnização.
Em caso de incumprimento, falência, pedido de acordo judicial ou adiamento de pagamento ou liquidação, publicação de letras protestadas, citação em tribunal devido a pagamento em atraso, abertura de processo junto de um serviço de investigação de empresas em dificuldades, comunicados de imprensa sobre má solvência, ou manifesta incapacidade do cliente, ou venda, transferência, penhor ou contribuição em sociedade do fundo comercial ou do equipamento do cliente, ou se o cliente não aceitar atempadamente uma letra, todos os montantes em dívida tornam-se exigíveis por força da lei, sem que seja necessária uma notificação de incumprimento e apesar das condições de pagamento acordadas e/ou da emissão de letras/cartas de ordem e/ou da execução parcelada acordada da tarefa, e temos o direito de suspender todas as nossas obrigações ou de rescindir o contrato sem intervenção judicial, através de carta registada, sem que o cliente possa exigir qualquer indemnização, sem prejuízo do nosso direito a indemnização. A emissão de uma letra ou cheque considera-se apenas como pagamento no dia em que recebemos incondicionalmente o montante da letra ou cheque.
O cliente não poderá deduzir garantias ao pagar faturas, mesmo em caso de contestação, o cliente não suspenderá o seu pagamento. Todos os custos de protesto bancário e desconto são da responsabilidade do cliente.
Até ao momento do pagamento total do preço de venda e acessórios, os bens, serviços e documentos associados ou complementares permanecem nossa propriedade. O comprador não pode transferir os bens, serviços e documentos associados ou complementares enquanto o preço de compra não estiver totalmente liquidado.
11. Força maior
11.1 A MY PLANET LED não é responsável, se e na medida em que as suas obrigações não puderem ser cumpridas devido a força maior.
11.2 Por força maior entende-se qualquer causa externa, bem como qualquer circunstância que, de forma razoável, não deva ser considerada como seu risco. Atrasos ou incumprimentos por parte dos nossos fornecedores, falhas na Internet, falhas na eletricidade, falhas na comunicação por e-mail e falhas ou alterações na tecnologia fornecida por terceiros, dificuldades de transporte, greves, medidas governamentais, atrasos na entrega, negligências de fornecedores e/ou fabricantes da MY PLANET LED, bem como de auxiliares, doenças de pessoal, defeitos em meios de ajuda ou transporte são expressamente considerados como força maior.
11.3 A MY PLANET LED reserva-se o direito de suspender as suas obrigações em caso de força maior e também tem o direito de rescindir o contrato total ou parcialmente, ou de exigir que o conteúdo do contrato seja alterado de forma a que a execução continue a ser possível. Em nenhum caso a MY PLANET LED é obrigada a pagar qualquer multa ou indemnização.
11.4 Se a MY PLANET LED já tiver cumprido parcialmente as suas obrigações no momento da ocorrência da força maior, ou se apenas puder cumprir parcialmente as suas obrigações, tem o direito de faturar separadamente a parte já entregue ou a parte a entregar, e o cliente é obrigado a pagar esta fatura como se se tratasse de um contrato separado. No entanto, isso não se aplica se a parte já entregue ou a parte a entregar não tiver valor autónomo.
12. Responsabilidade
A MY PLANET LED não é responsável por danos causados a veículos ou outros objetos resultantes do uso incorreto dos produtos. Lê as instruções na embalagem antes de usar e/ou consulta o nosso site e/ou envia-nos as tuas perguntas por e-mail.
13. Direito aplicável/jurisdição competente
Todas as acordos estão sujeitos à legislação belga.